Concurso Cultural “Doar não é um Tabu”

– REGULAMENTO –

O presente Concurso Cultural será realizado por Novartis Biociências S.A., com sede a Avenida Professor Vicente Rao, 90, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o no 56.994.502/0001-30 e ABTO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TRANSPLANTES DE ORGÃOS, com sede a Av. Paulista, 2001 – 170 Andar Conj. 1704/1707 – Cerqueira Cesar São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o no 57.352.635/0001-75, doravante denominada PROMOTORAS, no período de 18/10/2012 à 05/12/2012, sendo válido para todas as pessoas físicas e jurídicas, estabelecidas em Território Nacional, e que estejam devidamente inscritas, nos termos do presente REGULAMENTO.

1. VISÃO GERAL DO CONCURSO

1.1. O presente concurso cultural, que integra a campanha “Estenda a mão para esta causa”, é destinado ao público em geral, pessoas físicas e/ou jurídicas, e visa promover a importância do diálogo sobre a questão da doação de órgãos e tecidos, através do desenvolvimento criativo na forma de imagens, vídeos e textos, não estando vinculado a nenhuma forma de álea ou pagamento por parte dos concorrentes, nem vínculo destes, ou de seus contemplados, à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, nos termos do artigo 30 do Decreto n.o 70.951/72.

1.2. É expressamente proibida a participação no presente Concurso Cultural de pessoas físicas profissionais que sejam médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários, ou pessoas jurídicas que atuem nestas atividades.

1.3. O presente concurso propõe que o PARTICIPANTE elabore e exponha uma idéia com o tema “Doar não é um tabu – Como você contaria a seus pais que é um doador” – através de imagem (foto, montagem, ilustração), vídeo ou texto –, falando sobre doação de órgãos. Posteriormente, a ideia mais criativa e possível de ser implementada será adaptada em um vídeo para dar continuidade da campanha de doação de órgãos de mesmo nome, desenvolvida pela Novartis Biociências S.A em parceria com ABTO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TRANSPLANTES DE ORGÃOS.

2. COMISSÃO ORGANIZADORA e COMISSÃO JULGADORA

2.1. A COMISSÃO ORGANIZADORA deste concurso é formada por 3 (três) pessoas vinculadas a NOVARTIS, mais 3 (três) pessoas ligadas a ABTO e ainda 3 (três) pessoas ligadas a agência de publicidade responsável pela mídia, denominada GARAGE INTERACTIVE MARKETING E PUBLICIDADE LTDA.

2.2. A COMISSÃO ORGANIZADORA é responsável pela manutenção e andamento do concurso, podendo decidir sobre questões como exclusão de PARTICIPANTES, moderação do conteúdo enviado, alterar ação da mecânica, resolução de qualquer espécie de dúvida e controvérsia que surja em virtude deste concurso, assim como qualquer outra interferência que se torne necessária.

2.3. A COMISSÃO JULGADORA é formada por até 3 (três) colaboradores da NOVARTIS, mais 3 (três) pessoas ligadas à ABTO e ainda 3 (três) pessoas ligadas à agência de publicidade, GARAGE INTERACTIVE MARKETING E PUBLICIDADE LTDA., e será responsável por julgar e avaliar o conteúdo enviado pelos PARTICIPANTES com a finalidade de definir os vencedores.

2.4. As decisões da COMISSÃO ORGANIZADORA e da COMISSÃO JULGADORA serão feitas por avaliação dos critérios propostos, tais como a adequação ao tema proposto, conteúdo da ideia (originalidade, criatividade qualidade, tom da mensagem e a possibilidade de produção de vídeo) e a divulgação em redes sociais, sempre com julgamento de foro pessoal de cada membro da COMISSÃO JULGADORA e não necessitam de justificativa, sendo soberanas e irrecorríveis. Aceitando participar do concurso o PARTICIPANTE permite que a Novartis Biociências S.A entre em contato caso haja necessidade.

3. INSCRIÇÃO

3.1. A participação no presente concurso é destinada ao público em geral, compreendendo, pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no território nacional, assim como pessoas jurídicas devidamente e regularmente constituídas, com sede no Brasil. Essa participação será feita, por intermédio de inscrição, de 18/10/2012 à 05/12/2012 das 08:00 às 24:00 horas (DF-BR), no website http://doarnaoeumtabu.com.br, no local destinado para tanto, ressalvando que é proibida a participação pessoas físicas profissionais que sejam médicos, farmacêuticos, veterinários e dentistas, ou pessoas jurídicas que atuem nestas atividades.

3.2. Considerar-se-á PARTICIPANTE do concurso o usuário, pessoa física e jurídica, que manifeste eletronicamente a concordância e aceitação integral dos termos do presente REGULAMENTO e efetue devidamente, e corretamente, seu cadastro no website deste concurso, fornecendo os dados solicitados para tanto.

3.3. O PARTICIPANTE se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, e outros dados que se fizerem necessários, será considerada como infração à legislação pátria e aos termos do presente REGULAMENTO, ensejando o imediato cancelamento de sua inscrição a critério da COMISSÃO ORGANIZADORA, sem prejuízo, ainda, da apuração de eventuais indenizações e medidas penais e civis cabíveis.

3.4. O PARTICIPANTE deverá se inscrever pelo website http://doarnaoeumtabu.com.br ou no site oficial da campanha www.estendaamao.com.br, preenchendo corretamente o cadastro. Nos casos de pessoa física: nome completo, telefone de contato e endereço de e-mail. Nos casos de pessoa jurídica: razão social, telefone de contato e endereço de e-mail. Na sequência deverá criar uma senha para ficar vinculada ao seu cadastro e então enviar 1 (uma) ou mais ideias de vídeo para o concurso. O PARTICIPANTE poderá também inscrever-se através da ferramenta Facebook Connect, na qual seu cadastro será realizado a partir dos dados de sua conta no Facebook.

3.4.1. As ideias enviadas por meio de texto deverão ter, no máximo, 500 (quinhentos) caracteres; as ideias enviadas por vídeo deverão ser cadastradas no site YouTube, endereço www.youtube.com e no Vimeo, endereço www.vimeo.com ; as imagens deverão ser em formato PNG ou JPG. O material enviado deverá respeitar a seguinte temática: “Doar não é um tabu – conte com sua família, conte para sua família”.

3.4.2.1. A ideia estará disponível para visualização durante todo o trâmite do concurso e mais o período que a COMISSÃO ORGANIZADORA julgar conveniente.

3.5. As ideias serão moderadas pela COMISSÃO ORGANIZADORA que irá aprovar ou rejeitar o cadastro dos PARTICIPANTES, sempre visando proteger o bom andamento do concurso, os bons costumes e a moral. Caso o cadastro e a ideia sejam aceitos serão publicadas pela COMISSÃO ORGANIZADORA no website www.doarnaoeumtabu.com.br e no website oficial da campanha http://www.estadaamao.com.br.

3.6. As três ideias aprovadas na moderação ficarão disponibilizadas para visualização no website do concurso, por tempo indeterminado.

3.7. O PARTICIPANTE se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas no ato da inscrição, sob pena de ser desclassificado.

3.8. O PARTICIPANTE poderá a qualquer momento cancelar seu cadastro no website do concurso. Porém, ao cancelar seu cadastro, o PARTICIPANTE é sumariamente excluído do presente concurso, assim como todas as suas informações e suas ideias enviadas para a participação no concurso.

4. MECÂNICA DO CONCURSO

4.1. No website do concurso existirá o formulário para envio das ideias, não havendo limite de ideias por participante.

4.2. Depois de encerradas as inscrições, a escolha das 3 (três) melhores ideias será através da COMISSÃO ORGANIZADORA, segundo os critérios estabelecidos neste regulamento.

4.3.1. Cada PARTICIPANTE poderá enviar quantas ideias achar necessário, sendo assim, o PARTICIPANTE, poderá ser eleito vencedor pela COMISSÃO JULGADORA para mais de uma categoria, podendo, dessa forma, receber mais de um prêmio.

4.3.2. Os vencedores serão as 3 (três) melhores ideias sobre doação de órgãos, de acordo com a temática proposta, utilizando-se como critérios para julgamento a adequação ao tema proposto, conteúdo do material enviado (criatividade, originalidade, qualidade, tom da mensagem), viabilidade de transformação em um vídeo e de divulgação em redes sociais.

4.3.3. No material enviado pelos PARTICIPANTES para inscrição no presente concurso, é expressamente proibida qualquer espécie de alusão ou referência, de qualquer natureza, direta ou indiretamente, a marca ou produtos da NOVARTIS, ou de qualquer outra empresa do grupo NOVARTIS, sob pena de exclusão do concurso.

4.6. A avaliação dos critérios de julgamento acima referidos nos itens 2.4. e 4.4. pela COMISSÃO JULGADORA, é de caráter subjetivo, sendo sua decisão soberana e irrecorrível.

4.7. A divulgação do resultado ocorrerá até o dia 12/12/2012, por meio de publicação no website do concurso, e os vencedores serão comunicados por mensagem enviada para o correio eletrônico cadastrado no momento da inscrição.

4.8. Os vencedores deverão entrar em contato com a COMISSÃO ORGANIZADORA em no máximo 10 (dez) dias após o envio da mensagem citada no item 4.7, sob pena de serem desclassificados e serem premiados os PARTICIPANTES que se encontrarem classificados imediatamente após o(s) PARTICIPANTE(S) desclassificado(s), em ordem decrescente de classificação.

5. PREMIAÇÃO

5.1. As 3 (três) melhores ideias eleitas pela COMISSÃO JULGADORA serão consideradas vencedoras e receberão como premiação, segundo a ordem de classificação, os seguintes prêmios:

a) primeiro colocado: 01 (um) vale compra no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
b) segundo colocado: 01 (um) vale compra no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);
c) terceiro colocado: 01 (um) vale compra no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

5.1.1. Os prêmios serão entregues no endereço fornecido no cadastro de inscrição em até 90 (noventa) dias contados do momento da divulgação dos vencedores no website de internet do concurso.

5.1.2. Os vales compras serão válidos somente para troca na rede de lojas FNAC, presentes em todo o território nacional e tendo sua loja virtual em: http://www.fnac.com.br/ ou pelo televendas 4003-1529.

5.1.3. Os vales compras terão um número de identificação que deverá ser informado pelo PARTICIPANTE vencedor no momento da aquisição do produto, seja via televendas ou via comércio eletrônico, para logo após ser liberado o valor correspondente ao prêmio.

5.2 O grande vencedor, ou seja, a melhor ideia eleita pela COMISSÃO JULGADORA, poderá ser utilizada, gratuitamente, pela NOVARTIS e pela ABTO, em suas próprias campanhas de divulgação da doação de órgãos. Vale ressaltar que, ao se inscrever para participar deste Concurso, o PARTICIPANTE automaticamente concorda em ceder sua ideia gratuitamente para utilização pelas entidades organizadoras do concurso, na forma descrita nesta cláusula, sendo que esta ideia e sua materialização poderá sofrer adaptações por parte uma agência de comunicação e produtora profissional autorizada, para adequá-la aos critérios de produção e veiculação do vídeo da campanha de doações de órgãos nos meios de comunicação. A ideia vencedora do concurso poderá ser veiculada em várias mídias, tais como: TV, internet, vídeo, DVD, CD, Tv minuto, BusTv e salas de Cinema , bem como qualquer outra mídia, em todo o Território Nacional.

5.3. Os prêmios distribuídos, descritos na cláusula 5.1, são individuais, insubstituíveis e intransferíveis, e não poderão ser convertidos em dinheiro, nem tampouco trocados por outros itens.

5.4. Os prêmios serão entregues livres de quaisquer ônus, que serão arcados pela NOVARTIS, até o momento da sua entrega do mesmo aos PARTICIPANTES VENCEDORES. Qualquer ônus proveniente da utilização dos prêmios será de responsabilidade do respectivo contemplado.

5.5. Caso seja necessária alguma autorização dos representantes legais, documentação, ou outra exigência pertinente para usufruir da premiação, como no caso dos PARTICIPANTES pessoas jurídicas, será de responsabilidade única e exclusiva dos vencedores o cumprimento destas exigências. A não apresentação do referido documento ou atendimento de qualquer exigência cabível, impedirá o premiado de usufruir do prêmio.

6. DAS CESSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS DIREITOS INERENTES ÀS IDEIAS DOS PARTICIPANTES

6.1. Os PARTICIPANTES deste concurso declaram, desde já, que o material enviado para participação foi por eles elaborado, não contendo plágio, cópia, ou outra forma de apropriação indevida de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, sob pena de cancelamento de sua respectiva participação e desclassificação automáticos, a critério da COMISSÃO ORGANIZADORA.

6.3. Os PARTICIPANTES cedem para as ENTIDADES PROMOTORAS (NOVARTIS E ABTO), as ideias enviadas na inscrição, que poderão utilizá-las da forma como melhor lhe convier e por tempo indeterminado.

6.4. Os PARTICIPANTES cedem de forma definitiva e sem contrapartida financeira, às PROMOTORAS todos os direitos conexos e relacionados as ideias e materiais (fotos, vídeos, textos) espontaneamente enviados às PROMOTORAS, após leitura deste REGULAMENTO, incluindo, na autorização dada, o prévio e expresso consentimento para que sejam utilizadas as interpretações e criações respectivas, cedidos direitos conexos de autor para uma quantidade de utilizações ilimitada, no Brasil e no exterior, por qualquer meio, incluindo-se, aqui, os direitos sobre a imagem de todos os PARTICIPANTES, bem como, voz e nome, para veiculação em qualquer canal de mídia, dentre eles os canais de TV, internet, vídeo, DVD, CD, Tv minuto, BusTv e salas de Cinema, bem como em qualquer tipo de mídia e peças promocionais para a divulgação da conquista do prêmio, e, também, na divulgação da marca NOVARTIS, em publicidade da empresa NOVARTIS, por tempo indeterminado.

6.5. Os PARTICIPANTES declarados como vencedores poderão ter sua imagem exposta no website da campanha, ou em outras mídias que as PROMOTORAS julgarem conveniente.

7. IMPEDIDOS DE PARTICIPAR DO CONCURSO

7.1. Ficará vedada a participação nesta campanha dos funcionários das PROMOTORAS, da agência de publicidade GARAGE, responsável pela mídia de publicidade, assim como funcionários de outras empresas por ventura contratadas ou a contratar durante a vigência da presente promoção pelas PROMOTORAS ficando o funcionário identificado sujeito à exclusão durante qualquer etapa do concurso.

7.2 Esta verificação se dará no ato da apuração e será de inteira responsabilidade das PROMOTORAS.

8. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES DA PROMOTORA

8.1. Fica desde já estabelecido para os PARTICIPANTES e a terceiros, que as PROMOTORAS se eximem de qualquer responsabilidade quanto à:
a) Impossibilidade de acesso ao website da promoção ou falha de funcionamento ou comunicação com o mesmo decorrente de:
i) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados para acessar o website do concurso, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede; ii) inabilidade do usuário para operação dos seus equipamentos;
ii) falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;
iii) falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares das PROMOTORAS;
iv) caso fortuito ou força maior;
v) quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelos usuários (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no website do concurso, quer pelas PROMOTORAS, quer por outros PARTICIPANTES ou por terceiros;
vi) quaisquer prejuízos advindos aos PARTICIPANTES pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos vídeos, fotos, textos, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquela, que forem veiculados, ou não, no website da promoção ou websites de terceiros, na forma descrita e prevista no presente REGULAMENTO;
vii) quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida da senha do PARTICIPANTE por terceiros;
viii) quer civil ou criminalmente por qualquer material, vídeo, imagem ou objeto visual, auditivo ou textual inserido no website do concurso pelos PARTICIPANTES, que são de inteira responsabilidade de quem os remeteu para as PROMOTORAS.
ix) por atos de má-fé de terceiros que invadam o programa do website da promoção, tais como hackers, acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelos PARTICIPANTES e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. As PROMOTORAS declaram ter adotado os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabilizam e não podem se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo.
x) pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelos PARTICIPANTES no banco de dados do website do concurso, seja por cancelamento de sua inscrição, seja por falha de sistema. As PROMOTORAS não se obrigam, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de 'back-up' dos materiais e dados fornecidos pelos PARTICIPANTES.
xi) pela inadimplência dos PARTICIPANTES às normas da lei ou do presente instrumento, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros PARTICIPANTES.
xii) O domínio do website da promoção é o divulgado neste regulamento, sendo assim, as PROMOTORAS não se responsabilizarão por quaisquer acessos à outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do website da promoção e/ou aleguem ser o original.

8.2. As PROMOTORAS não são responsáveis pelos equipamentos necessários para acessar os recursos disponíveis no website do concurso, sendo estes de responsabilidade exclusiva dos usuários do referido website.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Todo e qualquer material transmitido/enviado pelo PARTICIPANTE em razão de sua participação na presente promoção será de plena e total responsabilidade deste, que responderá exclusivamente por quaisquer prejuízos que sejam causados a terceiros e/ou às PROMOTORAS, cabendo a esta, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, cessar a veiculação e excluir da promoção todo e qualquer material que seja considerado ofensivo, ilícito ou inadequado, podendo inclusive as PROMOTORAS, a seu exclusivo critério, cancelar a inscrição do PARTICIPANTE que enviou tal material.

9.2. O PARTICIPANTE declara e garante que é o legítimo e único titular de todos e quaisquer direitos autorais e de uso relativos a qualquer "material" (textos, fotografias, vídeos, desenhos, montagens, áudio, softwares, imagens, informações, etc.) que vier a fornecer ou enviar ao website da promoção responsabilizando-se integralmente pelo mesmo.

9.3. Todo o material deste concurso enviado pelos PARTICIPANTES estará sujeito à prévia moderação feita a critério da COMISSÃO ORGANIZADORA, e desde já fica definido que estes materiais poderão ser editados pela COMISSÃO ORGANIZADORA.

9.4. Os materiais poderão sofrer fracionamento, reunião de partes, e qualquer outra forma de adequação que a COMISSÃO ORGANIZADORA julgar necessária, sempre com o intuito de proteger os direitos autorais de terceiros, a boa fé e os bons costumes.

9.5. A simples participação no presente concurso implica no total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste REGULAMENTO.

9.6. É vedada qualquer espécie de menção a marcas ou produtos concorrentes da NOVARTIS, bem como qualquer forma de manifestação contra a doação de órgãos e tecidos ou atentatória aos bons costumes e valores morais.

9.7. A COMISSÃO ORGANIZADORA poderá, a qualquer momento, alterar as formas de disputas e regras de apuração e confronto ao seu critério, mediante comunicação prévia aos PARTICIPANTES.

9.8. É facultado às PROMOTORAS, mediante decisão da COMISSÃO JULGADORA, cancelar a presente promoção a qualquer tempo, garantindo-se os prêmios aos participantes considerados ganhadores à época do cancelamento, não cabendo qualquer tipo de indenização aos demais participantes.

9.9. O presente REGULAMENTO é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo que as PARTICIPANTES concordam que qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de São Paulo/SP, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

Condições de Utilização – www.doarnaoeumtabu.com.br / www.estadaamao.com.br

Este documento define as regras de acesso e utilização do conteúdo e concurso do website “www.doarnaoeumtabu.com.br / www.estendamao.com.br”, criado especialmente para disponibilizar aos usuários, informações sobre doação de órgãos e tecidos.

Todos os usuários que efetuarem seu cadastro no website “www.doarnaoeumtabu.com.br / www.estendamao.com.br” através de “login” e senha, automaticamente reconhecem e aceitam todas as condições estabelecidas para a utilização do conteúdo e serviços oferecidos por este website, subordinando-se integralmente às suas disposições.

1. Acesso, Cadastro do Usuário e Utilização das Informações Cadastrais

1.1 – As informações pessoais constantes do cadastro do usuário no website são de caráter estritamente confidencial e serão tratadas como tal pela Novartis e ABTO, que se comprometem a não divulgá-las a terceiros.

1.2 – A Novartis e a ABTO se reservam ao direito de utilizar os dados cadastrais dos usuários para disponibilização do acesso a outros websites e serviços que possam ser considerados de relevância aos seus usuários, bem como para o envio de correspondência eletrônica com a mesma finalidade.

2. Conteúdo

2.1 – O website “www.doarnaoeumtabu.com.br / www.estendamao.com.br” foi desenvolvido com o objetivo de divulgar a campanha sobre doação de órgãos e tecidos “Estenda a mão para esta causa”. O website oferece conteúdo variado sobre doação de órgãos e tecidos, disponibilizando recursos tais como:

- Informações gerais sobre doações de órgãos - O que é necessário para ser um doador de órgãos e tecidos - Principais mitos sobre doação de órgãos e tecidos - Guia informativo sobre doação de órgãos e tecidos - Links para sites relacionados ao tema doação de órgãos e tecidos - Divulgação e operação do concurso “Doar não é um tabu”

2.2 – O concurso “Doar não é um tabu” está inserido dentro da campanha Estenda a mão para esta causa e consiste em um concurso cultural de ideias enviadas pelos usuários sobre doação de órgãos e tecidos. O concurso ficará hospedado no website “www.doarnaoeumtabu.com.br / www.estendamao.com.br” e as ideias que forem inscritas nesse concurso poderão ser exibidas durante sua vigência e após seu encerramento.

2.3 - O usuário está autorizado a imprimir informações contidas neste website exclusivamente para uso privado e sem finalidades comerciais.

2.4 – Todos os links a este website ficam restritos à Home Page. Os links diretos com páginas subsequentes ficam proibidos sem o consentimento prévio expresso da Novartis.

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3. Responsabilidade do Usuário

3.1 – As informações cadastradas e submetidas pelo usuário no momento de confirmação de cadastro, são de responsabilidade exclusiva dos mesmos, conforme os termos ora definidos serão consideradas pela Novartis como exatas e verdadeiras, responsabilizando-se os usuários integralmente por sua exatidão e veracidade.

3.2 – O usuário assume todos os riscos e se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos causados pelo uso indevido de qualquer material, texto ou arquivo obtido no website, fora dos limites de utilização ora estabelecidos.

3.3 – A senha para acesso à área de conteúdo restrito é de uso pessoal e intransferível, obrigando-se o usuário a mantê-la em sigilo. O usuário é o responsável por quaisquer danos ou prejuízos que o uso indevido de sua senha venha a causar à Novartis ou a terceiros em razão de negligência.

4. Das alterações nas Condições de Utilização do website www.doarnaoeumtabu.com.br / www.estadaamao.com.br

4.1 A Novartis e a ABTO poderão, a seus exclusivos critérios, a qualquer tempo e sem qualquer comunicação prévia, alterar os termos e condições ora estipulados. Estas alterações serão disponibilizadas no website e o acesso e utilização dos recursos oferecidos pelo mesmo serão considerados como aceitação tácita destes novos termos e condições, pelo usuário já cadastrado. Recomendamos que o Usuário consulte este documento periodicamente.